Sistema Cultural e Socioambiental da Erva-mate Tradicional
Portaria: 44/2023 de 14.06.2023
Número do Processo: 20/1100-0000368-1
Número de Inscrição do Livro de Registro: 01 - Livro de Registro de Saberes
Data de Inscrição no Livro de Registro: 13/06/2023
Data de Publicação em DO: 14/06/2023
Descrição:
O Sistema Cultural e Socioambiental da Erva-mate Tradicional, compreendido como configuração presentista de cosmovisões, tradições, agenciamentos e relações ambientais, espirituais, territoriais e socioculturais 1) dos povos indígenas originários Guarani e Kaingang, desde o final da década inicial do séc. XVII; 2) de comunidades quilombolas conformadas no decorrer dos sécs. XIX e XX; e 3) de grupos de agricultores familiares, os quais igualmente consolidaram relações de ordem socioambiental entre o final do sec. XIX e no decorrer do séc. XX.
Importante pontuar que o processo de patrimonialização em curso recai sobre as práticas culturais e de manejo socioambiental de detentores e produtores relacionadas com a erva-mate tradicional de base artesanal, diferenciando-se, assim, da modalidade de erva-mate processada industrialmente pelas ervateiras ligadas aos sistemas empresariais agrícolas do setor rural sul-rio- grandense.
O saber conexo ao processo de fabricação de erva-mate tradicional constitui atividade milenar e secular originada nas práticas ancestrais dos povos indígenas Guarani e Kaingang, ocupantes das macros bacias hidrográficas dos rios Paraguai, Paraná e Uruguai. Essas práticas, saberes fazeres e conhecimentos associados à erva-mate tradicional (r)existem ao longo do tempo com incidência espacial local, regional, nacional e continental no sul da América do Sul. Tais práticas apontam à permanência de sistema cultural e socioambiental da Erva-mate Tradicional, o qual persiste nos dias de hoje, em que pese a atual predominância dos sistemas agrícolas empresariais em que sobressai o monocultivo.
Esta descrição corresponde à síntese do conteúdo do processo administrativo PROA nº 21/1100-0000368-1, no qual se encontra reunido o mais completo conhecimento sobre este bem cultural, contido em documentos textuais, bibliográficos e imagéticos. O presente Registro está de acordo com o Parecer Técnico do IPHAE nº 001/2022 e a decisão proferida pela Câmara Temática do Patrimônio Cultural Imaterial por meio do Parecer sobre a Proposta de Registro de Patrimônio Imaterial do Sistema Cultural e Socioambiental da Erva-mate Tradicional.
Fonte: Processo de registro.