Centros Históricos

Diferente de proteger uma edificação isolada, o tombamento de um centro histórico reconhece que o traçado das ruas, a escala das construções, as tipologias arquitetônicas e a relação da cidade com a geografia local são elementos fundamentais da identidade cultural.

Dessa forma, busca-se evitar a descaracterização do conjunto urbano, da paisagem e da ambiência para garantir que o centro histórico permaneça vivo e integrado ao cotidiano contemporâneo.

A salvaguarda de bens culturais edificados que, em conjunto, formam um centro histórico se fundamenta nos seguintes documentos internacionais e nacionais:

Carta de Veneza (1964): determinou que a noção de monumento histórico se estende ao sítio urbano ou rural, passando a proteger os conjuntos que são testemunhos de uma civilização ou de eventos significativos.

Recomendação de Nairóbi (1976): enfatiza a salvaguarda dos conjuntos históricos. Alertou sobre a importância da ambiência. O documento defende que essas áreas históricas devem ser protegidas de transformações abusivas, mas ativamente integradas à vida moderna e ao planejamento urbano.

Carta de Washington (1987): foca na salvaguarda de cidades e áreas urbanas históricas. Essa carta detalha que a proteção deve abranger o parcelamento do solo, as ruas, o aspecto interno e externo das edificações e a relação da cidade com o meio natural, exigindo uma abordagem multidisciplinar.

Carta de Petrópolis (1987): foi o principal documento resultante do 1º Seminário Brasileiro para Preservação e Revitalização de Centros Históricos. Ela cunhou o termo Sítio Histórico Urbano (SHU), orientando que um centro histórico não é um espaço congelado e oposto à cidade nova, mas uma parte dinâmica de um contexto amplo que envolve a cultura, o passado e a vivência atual de seus habitantes.

Fundamentado em tais documentos e em detalhados estudos técnicos, o Iphae tombou 2 centros históricos até julho de 2026