Pedido de tombamento

DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA PEDIDOS DE TOMBAMENTO DE PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL ESTADUAL E DIRETRIZES DE TOMBAMENTO

EDIFICAÇÕES

O tombamento é um ato administrativo, segundo o qual o poder executivo (Federal, Estadual ou Municipal) declara a relevância de um bem, precedido de estudos sobre seus valores significativos nas instâncias históricas, estéticas e paisagísticas.

Pode-se tombar um bem pelo valor histórico quando, procedida a pesquisa histórica, fica comprovada a “carga” significante que este bem possui, consagrada pela História Oficial ou registrada na memória afetiva da comunidade.

Quando o tombamento é pelo valor arquitetônico ou paisagístico, é avaliado o significado do bem enquanto representativo de determinado estilo, analisado sob a ótica da singularidade, representatividade e expressividade.

O Iphae - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, na avaliação para o tombamento de um patrimônio, estabeleceu algumas diretrizes. A proposição para tombamento de um bem deve estar acompanhada de uma justificativa e obedecer as seguintes condições:

- Ter comprovada relevância em nível estadual;

- Ter alta significância para a sociedade onde está inserido possuindo tombamento municipal, federal ou outra forma de proteção;

Satisfeitas estas condições, o interessado deverá apresentar os dados abaixo relacionados para prévia avaliação do bem quanto a critérios de valoração do patrimônio construído relativos às instâncias históricas e/ou arquitetônicas.

Acompanhada a documentação listada a seguir, a solicitação de tombamento deverá ser encaminhada ao Secretário de Estado da Cultura ou ao Iphae, para avaliação.

O interessado deverá desenvolver conteúdos mínimos que serão encaminhados à Sedac/Iphae como justificativa para o pedido de tombamento. Esses conteúdos devem auxiliar o Iphae na avaliação do bem quanto aos critérios de valoração do patrimônio construído:

1. IDENTIFICAÇÃO

a)Do imóvel: proprietário, localização (rua e número).

b)Do interessado: proprietário, responsável técnico, representante legal.

2. PESQUISA HISTÓRICA

a)Certidão ou Registro e/ou outros documentos, artigos de jornais, etc.

b)Fatos históricos: cronologia e principais ocorrências que forneçam significado social ao imóvel.

c)Proprietários e usuários e suas relações com o uso do imóvel - suas vivências no local, histórico da ocupação.

d)Construtores: autor do projeto, construtores e outros.

f)Fotografias antigas.

g)Iconografia.

h)Evolução da edificação: cronologia de intervenções e/ou outras alterações ocorridas.

i)Plantas, fachadas ou outros documentos gráficos.

3. DESCRIÇÃO E ANÁLISE DA EDIFICAÇÃO

a)Análise arquitetônica: tipologia, características do estilo predominante, expressividade, originalidade, etc.

b)Sistema construtivo e materiais empregados.

c)Elementos significativos: descrição.

d)Estado de conservação: situação atual dos elementos estruturais, de vedação, pisos, forros, coberturas e redes de infraestrutura.

e) Análise da área de entorno: evolução, relações morfológicas, volumétricas e ambientais.

4. LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO

a) interior, exterior, elementos decorativos, bens integrados, detalhes significativos sobre o estado de conservação.

Obs.: poderão ser solicitadas informações complementares.

A documentação deverá ser, preferencialmente, encaminhada por meio eletrônico, devidamente assinada pelos responsáveis. Os arquivos em formato eletrônico deverão ser enviados para os e-mails iphae@sedac.rs.gov.br ou iphaers@gmail.com.

Caso não seja possível o envio da documentação por meio eletrônico, os documentos deverão ser disponibilizados em, no mínimo, duas (2) vias impressas entregues no Protocolo Geral da SEDAC (Centro Administrativo Fernando Ferrari), Av. Borges de Medeiros, 1501 – 10° andar, ou enviadas pelo correio para o seguinte endereço:

IPHAE - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado

Av. Borges de Medeiros, 1501 – 10º andar

CEP: 90119-900

Porto Alegre/RS.