Solicitação de Informação ou Certidão
A Solicitação de Informação destina-se à obtenção de informações cadastrais, documentais ou objetivas sobre bem, imóvel ou área, inclusive quanto à existência ou incidência de proteção estadual.
A solicitação de certidão abrangerá informações sobre tombamento estadual, incidência de área de entorno, inserção em centro histórico ou conjunto protegido, ato de proteção aplicável, delimitação territorial, bem como informações relativas a inventários federais, estaduais ou municipais quando existentes ou de conhecimento do Iphae.
A informação ou certidão emitida pelo Iphae limita-se aos registros e atos de proteção de competência estadual existentes ou de conhecimento desse instituto na data de sua emissão.
A Solicitação de Informação ou a Certidão dela decorrente não constitui análise nem aprovação de intervenção, não substitui a Consulta Prévia ou a Solicitação de Aprovação de Intervenção e não dispensa licenças, autorizações ou manifestações de outros órgãos ou entes quando exigíveis
Como solicitar?
A demanda deverá ser apresentada conforme o formulário e o roteiro disponibilizados pelo Iphae, acompanhada da documentação indicada para identificação precisa do imóvel, bem ou área, conforme a Instrução Normativa IPHAE nº 04/2026:
Documentos necessários para esta demanda:
- Roteiros para conferência de documentação: IPHAE R01 – ROTEIRO DE IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA E DGO
- Formulário IPHAE-F03 – SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO OU CERTIDÃO
- Croqui de localização do imóvel (poderá ser imagem de mapa disponível na web);
- Documentação fotográfica contendo, no mínimo, 01 (uma) foto do imóvel;
- Cópia atualizada da matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (expedida no prazo máximo de 30 dias, conforme Lei 7.433/85, Decreto 93.240/86 e outros);
- Caso o requerente não seja o proprietário, apresentar procuração, assinada pelo proprietário para a busca de informações a respeito do imóvel;
- Cópia de documento de identificação com foto do requente e do proprietário do imóvel.
Como encaminhar a documentação?
Envio por meio eletrônico: a documentação deve ser encaminhada, preferencialmente, em formato eletrônico, devidamente organizada e assinada pelos responsáveis, quando aplicável.
Os documentos podem ser enviados para: iphae@sedac.rs.gov.br
Recomenda-se que os arquivos sejam identificados de forma clara e ordenada, permitindo relacioná-los ao requerimento e ao bem proposto para tombamento.
Entrega presencial ou envio pelo correio: quando não for possível encaminhar a documentação por meio eletrônico, ela poderá ser entregue no Protocolo Geral da Secretaria da Cultura – SEDAC ou encaminhada pelo correio para:
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – Iphae
Avenida Borges de Medeiros, 1501 – 10º andar
Porto Alegre – RS
CEP 90119-900
Para entrega presencial, recomenda-se consultar previamente os horários e as orientações de atendimento disponíveis no site do Iphae.
Dúvidas?
Consulte os guias que orientam sobre como apresentar diferentes demandas ao Iphae.