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<font color="red"> AVISO SOBRE ATENDIMENTO
AVISO SOBRE ATENDIMENTO
 

Orientação para o procedimento de protocolo de documentos e demandas durante a Situação de Emergência em Saúde Pública relacionada ao Covid-19:

A partir da edição do Decreto Estadual n.º 55.128, de 19 de março de 2020 (disponível aqui ), as rotinas do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul – IPHAE passaram a ser executadas em regime especial de teletrabalho.

Face às alterações e adaptações necessárias nos procedimentos internos do IPHAE, considerando-se a necessidade de atendimento ao Decreto Estadual nº 52.715, de 22/11/2015, que versa sobre o Sistema de Processos Administrativos Eletrônicos – PROA; o atendimento das atuais medidas de distanciamento social determinadas pelos Decretos Estaduais nº 55.154, de 01/04/2020, e 55.240, de 10/05/2020; o atendimento as Leis Federais nº 5.194, de 24/12/1966, e 12.378, de 31/12/2010, que versam sobre o exercício das atividades profissionais de engenheiros e arquitetos; e, por fim, o atendimento da Instrução Normativa IPHAE 01/2019 (disponível aqui ) e o atendimento do Roteiro para Apresentação de Projeto de Restauro (disponível aqui ), informamos:

*Devido às limitações de nossa plataforma de processos digitais (PROA), os arquivos eletrônicos enviados não devem exceder o tamanho de 20 Mb cada um, ou seja, é possível o envio de vários arquivos diferentes, mas nenhum deles deve ter o tamanho maior que 20 Mb.

1- No processo de análise das demandas de Aprovações de Projetos de Intervenção (sendo reforma, demolições, obras novas, publicidade, etc.) em Áreas de Entornos de Bens Tombados, em Centros Históricos Tombados Estaduais, ou de demandas de Registro de Patrimônio Imaterial, Inventários Culturais, etc. é necessário atender as seguintes orientações:

a- Toda a documentação técnica referente a projetos de reformas, obras novas, ampliações, publicidade, etc., em Áreas de Entorno de Bens Tombados Estaduais ou em Centros Históricos Tombados Estaduais , enviada pelas Prefeituras Municipais para análise e aprovação do IPHAE (plantas-baixas, cortes, fachadas, memoriais descritivos, ART e RRT, etc.), deverá ser encaminhada em meio eletrônico, devidamente assinada pelos responsáveis técnicos de forma eletrônica – Assinatura Digital Certificada – visando, além do cumprimento da legislação vigente, que se tenha maior agilidade no processo de análise e avaliação das propostas;

b- Caso as Prefeituras Municipais prefiram enviar ou entregar os projetos em meio físico, impressos e assinados pelos responsáveis técnicos, informamos que estes serão analisados tão logo se tenha acesso aos mesmos, considerados os condicionantes impostos pelos decretos de distanciamento social (sistema de bandeiras e demais fatores) e a necessidade de quarentena do material recebido. Salientamos a necessidade de que todos os documentos, mesmo que sejam disponibilizados em meio físico, sejam também disponibilizados em arquivos eletrônicos, para que se dê maior agilidade aos trâmites de análise dos processos eletrônicos e em atendimento do Art. 3° da IN01/2019. Os projetos deverão ser disponibilizados em, no mínimo, duas (2) vias impressas entregues no Protocolo Geral do CAFF (Centro Administrativo Fernando Ferrari), Av. Borges de Medeiros, 1501 – térreo, das 08h30min às 14h00minh, ou enviadas pelo correio para o seguinte endereço:

IPHAE - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado
Av. Borges de Medeiros, 1501 – 10º andar
CEP: 90119-900
Porto Alegre/RS

Os arquivos em formato eletrônico (máx. 20 MB cada um) deverão ser disponibilizados em mídia digital, ou enviados para os e-mails abaixo relacionados, com a indicação de envio físico e eletrônico dos documentos.

c- Demandas de análise ou pedidos de Registro de Patrimônio Imaterial, análises de Inventários Culturais, etc. poderão ser enviados em meio físico impressos e assinados pelos demandantes sejam órgãos públicos ou coletivos comunitários, informamos que estes serão analisados tão logo se tenha acesso aos mesmos, considerados os condicionantes impostos pelos decretos de distanciamento social (sistema de bandeiras e demais fatores) e a necessidade de quarentena do material recebido. Informamos também que, mesmo que os documentos sejam disponibilizados em meio físico, para que se se dê maior agilidade aos trâmites de análise dos processos eletrônicos demandamos que sejam disponibilizados todos os documentos em arquivos eletrônicos. Os projetos deverão ser disponibilizados em, no mínimo, duas (2) vias impressas entregues no Protocolo Geral do CAFF (Centro Administrativo Fernando Ferrari), Av. Borges de Medeiros, 1501 – térreo, das 08h30min às 14h00minh, ou enviadas pelo correio para o seguinte endereço:

IPHAE - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado
Av. Borges de Medeiros, 1501 – 10º andar
CEP: 90119-900
Porto Alegre/RS

Os arquivos em formato eletrônico (máx. 20 MB cada um) deverão ser disponibilizados em mídia digital, ou enviados para os e-mails abaixo relacionados, com a indicação de envio físico e eletrônico dos documentos.

2- Quando se tratar de aprovações de Projetos de Restauro em Bens Tombados Estaduais, todos os projetos e documentos necessários para o entendimento completo da proposta deverão ser enviados nas duas formas – arquivos eletrônicos e arquivos físicos – devidamente assinados, para análise, aprovação e arquivamento de uma das vias, devendo ser enviado no mínimo 2 vias impressas de toda documentação. O recebimento dos arquivos eletrônicos proporcionará uma análise prévia da proposta, no entanto, o documento comprobatório da aprovação quando for o caso, só será emitido após o recebimento de todos os elementos em meio físico.

3- Qualquer outra demanda especificada ou não nesta informação, solicitamos que seja feito contato por e-mail ou pelo telefone disponibilizados.

Os documentos digitalizados (arquivos eletrônicos) deverão ser enviados para o endereço eletrônico: iphae@sedac.rs.gov.br ou iphaers@gmail.com

Salientamos que deverão ser enviados todos os documentos necessários para o perfeito entendimento da demanda, respeitando a temática a que se refere à mesma, sendo necessária à observância das Normativas e Resoluções para cada caso, conforme consta em nosso site.

Contato pelo telefone (51) 984099572 e pelo email iphae@sedac.rs.gov.br

 
    
 
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IPHAE - Telefone: 0.xx.51.3288.7532 - Email: iphae@sedactel.rs.gov.br - PORTO ALEGRE/RS - ADM                           Desenvolvido por Naxus Soluções em TI