Página Inicial
Histórico
Equipe Técnica
Bens Tombados
Links
Novidades
Download
Legislação
Contato

Legislação

Coletânea de Legislação sobre Proteção do Patrimônio Cultura
Coletânea de Legislação Federal e Estadual sobre Proteção do Patrimônio Cultural feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul no ano de 2015.

Coletânea - Download

Estadual 1978 Lei nº 7.231, de 18 de dezembro de 1978
Dispõe sobre o patrimônio cultural do Estado.
Lei n° 7.231/1978 - Download

Estadual 1990 Portaria 11/90 Altera denominações institutos
Portaria SEDAC 11/1990 - altera denominações dos institutos da Secretaria da Cultura - Download

Estadual 1992 Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992
Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei n° 9519/1992 - Download

Estadual 1994 Lei nº 10.116, de 23 de março de 1994
Institui a Lei do Desenvolvimento Urbano, que dispõe sobre os critérios e requisitos mínimos para a definição e delimitação de áreas urbanas e de expansão urbana, sobre as diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo para fins urbanos, sobre a elaboração de planos e de diretrizes gerais de ocupação do território pelos municípios e dá outras providências.

Lei n° 10.116/1994 - Download

Estadual 1996 Decreto nº 36.636, de 03 de maio de 1996
Delimita a área da Mata Atlântica a que se refere o artigo 38 da LEI Nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que instituiu o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul.

Dec. nº 36.636/1996 - Download

Estadual 1999 Lei nº 11.380, de 03 de novembro de 1999
Define normas de competência para a proteção dos sítios arqueológicos e seu respectivo acervo, existentes no Estado, conforme inciso III do artigo 23 da Constituição Federal.
Lei n° 11.380/1999 - Download

Estadual 2000 - Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000
Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
LEI Nº 11.520/2000 - Download

Estadual 2002 Decreto nº 41.927, de 05 de novembro de 2002
Cria o Comitê de Proteção do Patrimônio Paleontológico, e dá outras providências.
Dec. n° 41.927/2002 - Download

Estadual 2002 Lei nº 11.738, de 13 de janeiro de 2002
Declara integrantes do patrimônio cultural do Estado os sítios paleontológicos localizados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
LEI n° 11.738/2002 - Download

Estadual 2019 Decreto n.º 54.763, de 17 de agosto de 2019
Regulamenta a Lei nº 13.678 de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 13.678/2011 - Download
Decreto n.º 54.763/2019 - Download

Federal 1937 Decreto-Lei nº 25, de 30 de Novembro de 1937
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.


decreto-lei n° 25/1937 - Download

Federal 1961 Lei nº 3.924, de 26 de Julho de 1961
Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.

Lei nº 3.924/1961 - Download

Federal 1983 Decreto nº 31.049, de 12 de janeiro de 1983
Organiza sob a forma de sistema as atividades de preservação do patrimônio cultural.
Dec. 31.049/1983 - Download

Federal 1991 Lei n° 8.394, de 30 de dezembro de 1991
Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.

Lei n° 8.394/1991 - Download

Federal 1998 Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Lei nº 9.605/1998 - Download

Federal 2000 Decreto nº 3.551, de 04 de Agosto de 2000
Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

Dec. nº 3.551/2000 - Download

Federal 2001 Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Lei n°10.257/2001 - Download

Federal 2018 IPHAN - Portaria 366, de 04/09/2018 - incêndios
Dispõe sobre diretrizes a serem observadas para projetos de prevenção e combate ao incêndio e pânico em bens edificados tombados
Portaria IPHAN 366 de 2018 - Download

 
Apoio CEEE
IPHAE - Telefone: 0.xx.51.3288.7532 - Email: iphae@sedactel.rs.gov.br - PORTO ALEGRE/RS - ADM                           Desenvolvido por Naxus Soluções em TI