LINK PARA O PROCESSO DE TOMBAMENTO ESTADUAL E ENTORNO

O tombamento do conjunto arquitetônico da FASE (Fundação de Atendimento Sócio Educativo) inclui, além de uma área arborizada junto à Av. Padre Cacique, os prédios:

Antigo Asilo São Joaquim, hoje sede administrativa da FASE;

Antiga Escola Santa Teresa, atual Centro de Atendimento Sócio-Educativo (CASE Padre Cacique).

A área tombada faz parte do complexo criado por Joaquim Cacique de Barros, o Padre Cacique, sendo um testemunho das ações realizadas em prol dos menos favorecidos iniciadas no século XIX. O Asilo Padre Cacique, também fundado pelo Padre, foi tombado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre em 2007 e não faz parte do tombamento estadual.

A Escola Santa Teresa era uma escola para meninas, fundada por D. Pedro II como homenagem à Imperatriz Teresa Cristina. A edificação foi projetada pelo arquiteto francês Grandjean de Montigny, que havia chegado ao Brasil em 1816 com a Missão Artística Francesa, tornando-se o principal arquiteto do império até sua morte, em 1850, e um dos responsáveis pala difusão da arquitetura neoclássica no Brasil, contribuindo para o abandono das velhas soluções coloniais. O colégio foi um dos dois únicos prédios projetados por Montigny fora do Rio de Janeiro. A construção foi feita por etapas, tendo iniciado em 1846. Foi concluída apenas em 1864 pelo Padre Cacique, que empenhou-se na conclusão das obras, inaugurando ali uma escola para meninas órfãs.  

Dando continuidade a sua obra assistencial, em 1880 começou a erguer o prédio que abrigaria o Asilo de Mendicidade, atual Asilo Padre Cacique. Em 1898 a construção foi concluída, e o asilo aberto para receber os mendigos da cidade. Hoje destina-se ao atendimento de idosos.

Ainda em vida, o padre registrou uma empresa jurídica, para que o trabalho assistencial iniciado por ele tivesse continuidade. Dessa forma foi criada a Sociedade Humanitária Padre Cacique, mantenedora do atual Asilo. Nesta ocasião a fundação  possuía a Escola Santa Teresa – responsável pela educação de meninas órfãs – e o Asilo de Mendicidade. No entanto, o padre não conseguiu realizar em vida o asilo para meninos órfãos, e apenas em 1932, um ano após o centenário de seu nascimento, a fundação inaugurou o Asilo São Joaquim, destinado à educação de meninos. Com isso, realizou-se o sonho do padre: uma escola/orfanato para meninas, um asilo de mendicidade e uma escola/orfanato para meninos.

Ao longo das décadas de 1930 e 1940 a fundação teve dificuldades financeiras para manter ativas as três unidades assistenciais, já que o governo estadual estava reduzindo gradualmente suas doações para a fundação. Em 1945 a Escola Santa Teresa já não ocupava o prédio projetado por Grandjean de Montigny, e as meninas estavam alojadas no prédio do Asilo São Joaquim. Nesse momento, houve uma intervenção na instituição, sendo encampada pelo estado a área de 74 hectares que incluía  os prédios, sob protestos da fundação e da sociedade gaúcha.

Em 1948 o local abrigava o SESME-RS - Serviço Social de Menores, que ocupou os prédios e começou uma reforma para adaptá-los à sua nova função. Após uma ação judicial ajuizada pela Sociedade Humanitária Padre Cacique, em 1949 o Governo do Estado devolveu ao impetrante apenas o prédio do Asilo de Mendicidade. Na década de sessenta, durante a intervenção militar, o complexo abrigou, além de menores, presos políticos. Com o fim do regime militar, o local voltou a atender somente menores abrigados pela extinta FEBEM (atual FASE), fato que se mantém até hoje. 

As edificações existentes na área foram alteradas em relação aos aspectos estéticos e técnicos, de maneira diferenciada. No prédio da Antiga Escola Santa Teresa, foram eliminadas as características originais das fachadas, como elementos decorativos e esquadrias, restando apenas as grossas paredes das alas originais, como um testemunho da técnica construtiva utilizada no século XIX. Quanto ao antigo asilo para meninos, apesar das alterações e acréscimos posteriores que descaracterizaram o prédio, ainda são reconhecíveis na fachada principal os elementos ornamentais ali presentes, constituindo um exemplo da arquitetura eclética produzida no estado no início do século XX.

Fonte: arquivo IPHAE.

Portaria de Entorno N° 36/2013