LINK PARA O PROCESSO DE TOMBAMENTO ESTADUAL

A construção da cadeia de Piratini inicia imersa em um contexto de transformações no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul, debatido na capital da província desde a década de 1830, quando o Código Criminal do país aludia, em seu artigo 49, ao caráter correcional que as prisões deveriam ter. Para atender à determinação da Lei, a província passa a legislar para atingir a reforma penitenciária, que veio a se concretizar na década de 1850 com o início do funcionamento da Casa de Correção de Porto Alegre.

Doado por Vicente Caetano da Silva e esposa em julho de 1855, o terreno situado à Rua Comendador Freitas, nº 341, de esquina com a Travessa Tiradentes, foi utilizado no mesmo ano para a construção de uma cadeia pública para o Município de Piratini, uma vez que a casa que servira até então de prisão era pequena e insalubre. Arrematada por Pascoal Regio, a obra deveria ser entregue pronta 34 meses após sua arrematação, ocorrida em março do mesmo ano.

Para fiscalizar a construção da cadeia, assim como para fiscalizar as obras ainda em projeto, em andamento, paradas ou concluídas, foi criada em 1858 uma Comissão Consultiva de Obras Públicas, composta por três membros: Leandro José da Costa, Manoel Lucas de Lima e Domingos Corrêa da Silva, o presidente. A referida Comissão ficou obrigada pela presidência da província a enviar semestralmente um relatório a respeito dessas obras e um parecer sobre as construções necessárias à cidade. A partir destes relatórios pode-se ter mais informações sobre outras obras de relevância para a cidade no mesmo período, como a Câmara Municipal e a Capela Mor da Igreja, e também de obras que se pensava ser de interesse ao município, como um cemitério fechado, a melhoria de estradas e passos de difícil trânsito, entre outros.

Apesar da fiscalização por parte da Comissão Consultiva, a conclusão da obra teve um atraso significativo. A partir dos relatórios enviados por parte dos fiscais, bem como de outros ofícios remetidos a partir de 1859 à presidência da província pelo chefe de polícia de Piratini, José Antonio Vaz de Carvalhais, pelo alferes de obras públicas, Alexandre da Silva Brandão, e pelo major inspetor de obras, José Maria Pereira de Campos, tem-se conhecimento de que o atraso se deveu à falta de alguns materiais para a sua construção, como portas e escadas. A obra findou efetivamente apenas em 1862, quando as partes faltantes foram colocadas.

O processo de tombamento de diversos prédios da cidade de Piratini, incluindo a cadeia, foi requisitado por iniciativa da prefeitura da cidade, por meio de ofício enviado à Secretaria de Educação e Cultura em 3 de dezembro de 1984. Segundo Carlos de Souza Carvalho, prefeito de Piratini à época, a intenção da prefeitura com o processo era a de reforçar a Lei Municipal de preservação do Centro Histórico da cidade. Após parecer técnico favorável ao tombamento emitido em de 6 de dezembro do mesmo ano, seguiu-se o Decreto nº 31.823 de 15 de janeiro de 1985, que declarava de interesse público para inscrição no patrimônio cultural do Estado os prédios de significado histórico da cidade. A Portaria que tornou a Antiga Cadeia um patrimônio reconhecido pelo Estado é a de nº 27, de 18 de novembro de 1986.

Descrição:

Prédio construído em alvenaria revestido com argamassa de cal e areia, com cobertura de telhas capa-e-canal e beiral, portas envidraçadas, janelas com caixilhos de guilhotina e escuros internos. O passeio na totalidade da Rua Tiradentes é elevado e a pavimentação é em pedras tipo pé de moleque. O prédio da cadeia nunca foi utilizado com o propósito pelo qual foi construído.

Fontes:

Processo de Tombamento – IPHAE/SEDAC

Obras Públicas – AHRS/SEDAC

Livro Tombo

SILVA, Mozart Linhares da. Eugenia, antropologia criminal e prisões no Rio Grande do Sul. Santa Cruz do Sul, EDUNISC, 2005. 117 p.

Portaria de entorno Nº 097/2013 - versão pdf: ver Download - Portarias de entorno

http://www.iphae.rs.gov.br/modGerArquivos/ModGerArquivosDownloadOpen.php?OID=53004&NOME=Port_NOVA_Ent_Piratini_DO_17.12.13_p51.pdf

http://www.iphae.rs.gov.br/modGerArquivos/ModGerArquivosDownloadOpen.php?OID=53005&NOME=Port_NOVA_Ent_Piratini_DO_17.12.13_p52.pdf

http://www.iphae.rs.gov.br/modGerArquivos/ModGerArquivosDownloadOpen.php?OID=53003&NOME=Port_NOVA_Ent_Piratini_AnexoI_Mapa_Poligonal.jpg

Portaria Nº 78/2011 - Anúncios e Veículos Publicitários - Centro Histórico
versão pdf: ver Download - Portarias de entorno                     

http://www.iphae.rs.gov.br/modGerArquivos/ModGerArquivosDownloadOpen.php?OID=69800&NOME=piratini_Port.78_11_anuncios_veiculospublicitarios_centrohistorico.pdf