| Estadual 2019 Instrução Normativa Sedac/Iphae 01 |
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Estabelece a documentação necessária para aprovação de projetos e obras em imóveis localizados no entorno de bens tombados ou aguardando delimitação de entorno.
Em substituição à antiga IN/IPHAE 01/03 |
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| Coletânea de Legislação sobre Proteção do Patrimônio Cultura |
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Coletânea de Legislação Federal e Estadual sobre Proteção do Patrimônio Cultural feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul no ano de 2015. |
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| Estadual 1978 Lei nº 7.231, de 18 de dezembro de 1978 |
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Dispõe sobre o patrimônio cultural do Estado. |
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Lei n° 7.231/1978 -
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| Estadual 1983 Decreto nº 31.049, de 12 de janeiro de 1983 |
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Organiza sob a forma de sistema as atividades de preservação do patrimônio cultural. |
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Decreto 31.049/1983 -
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| Estadual 1990 Portaria 11 |
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altera denominações dos institutos da Secretaria da Cultura |
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Portaria SEDAC 11/1990 - altera denominações dos institutos da Secretaria da Cultura -
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| Estadual 1992 Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992 |
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Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
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Lei n° 9519/1992 -
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| Estadual 1994 Lei nº 10.116, de 23 de março de 1994 |
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Institui a Lei do Desenvolvimento Urbano, que dispõe sobre os critérios e requisitos mínimos para a definição e delimitação de áreas urbanas e de expansão urbana, sobre as diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo para fins urbanos, sobre a elaboração de planos e de diretrizes gerais de ocupação do território pelos municípios e dá outras providências. |
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Lei n° 10.116/1994 -
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| Estadual 2002 Lei nº 11.738, de 13 de janeiro de 2002 |
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Declara integrantes do patrimônio cultural do Estado os sítios paleontológicos localizados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
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Lei n° 11.738/2002 -
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| Estadual 2012 Portaria 02 |
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Dispõe sobre os procedimentos necessários para tombamento no âmbito do Iphae/RS |
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Portaria 02/2012 -
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| Estadual 2019 Decreto n.º 54.763, de 17 de agosto de 2019 |
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Regulamenta a Lei nº 13.678 de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Sul. |
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Portaria n.° 136/2025 - Nomeação Câmara Temática do Patrimônio Cultural Imaterial -
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Decreto n.º 54.763/2019 -
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Decreto n.º 57.898/2024 -
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Lei nº 13.678/2011 -
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| Estadual 2020 Lei nº 15.434, de 03 de agosto de 2000 |
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Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. |
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Lei Nº 15.434/2020 -
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| Estadual 2021 Instrução Normativa Sedac/Iphae 01 |
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Estabelece procedimentos administrativos, técnicos e a documentação necessária para a instrução dos processos de Registro dos Bens Culturais de Natureza Imaterial e dá outras providências. |
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| Estadual 2024 Portaria 65 |
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Define critérios gerais para veículos publicitários n o entorno de
bens tombados estaduais. |
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Portaria 65/2024 -
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| Federal 1937 Decreto-Lei nº 25, de 30 de Novembro de 1937 |
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
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Decreto-lei n° 25/1937 -
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| Federal 1961 Lei nº 3.924, de 26 de Julho de 1961 |
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Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. |
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Lei nº 3.924/1961 -
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| Federal 1991 Lei n° 8.394, de 30 de dezembro de 1991 |
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Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências. |
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Lei n° 8.394/1991 -
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| Federal 1998 Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 |
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Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. |
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Lei nº 9.605/1998 -
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| Federal 2000 Decreto nº 3.551, de 04 de Agosto de 2000 |
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Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. |
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Decreto nº 3.551/2000 -
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| Federal 2001 Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001 |
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Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. |
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Lei n°10.257/2001 -
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| Federal 2010 - Portaria IPHAN 420, 22 de dezembro de 2010 |
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Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno.
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Portaria IPHAN 420 de 2010 -
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| Federal 2018 - Portaria IPHAN 366, 04 de setembro de 2018 |
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Dispõe sobre diretrizes a serem observadas para projetos de prevenção e combate ao incêndio e pânico em bens edificados tombados |
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Portaria IPHAN 366 de 2018 -
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| Federal 2018 - Portaria IPHAN 375, 19 de setembro de 2018 |
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Institui a Política de Patrimônio Cultural Material do IPHAN e dá outras providências |
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Portaria IPHAN 375 de 2018 -
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